Ao se aproximar o final do ano, sempre se verificam alterações na tributação dos bens e mercadorias, especialmente aquelas sujeitas ao imposto estadual do ICMS. No início de dezembro, tomamos conhecimento de uma orientação da Secretaria da Fazenda que está exigindo um aumento da carga tributária estadual quando a operação é realizada a consumidor final,…
Veja maisIniciou-se, no último dia 13, a obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST no eSocial para as empresas do Grupo 1, conforme estabelece a Portaria Conjunta SERFB/SEPRT/ME nº 71, de 29 de junho de 2021. Nesse grupo de eventos, enquadram-se o S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, S-2220…
Veja maisA Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) traz, mediante publicação do Parecer SEI nº 14.483/2021/ME, novas orientações em relação aos procedimentos a serem observados pela Administração Tributária, no que tange a aplicação do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema nº 69 da Repercussão Geral, de que o ICMS destacado nas…
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