A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD foi, mais uma vez, objeto de análise e discussão, por parte do Setor Atacadista e Distribuidor do RS, quando via google meet, a AGAD no dia 09.08.2022 oportunizou mais um bate papo on – line com o Assessor Jurídico da Associação, Dr.Martan Parizzi Zambotto, que fez uma abordagem da referida lei chamando atenção para uma avaliação necessária sobre determinados pontos, para que setor venha se adequar a nova legislação, mas tudo isso de acordo com as especificidades do segmento. Conforme o advogado trabalhista, a LGPD já foi muito discutida e permanece em pauta, porque ainda não foi formatado um modelo real de sua aplicação. Alerta que no Brasil têm mais advogados que em toda Europa o que leva ao surgimento de uma nova forma da categoria trabalhar. Afirma que existe grandes bancadas advocatícias que se reúnem e formam conceitos de aplicação da LGPD, nem sempre pautados na ética e naquilo que determina a ANPD – Agencia Nacional de Proteção de Dados. Segundo o Assessor Jurídico essa realidade leva o assunto a ser tratado com muito “achismo” e, entende que àqueles profissionais do direto que assim agem, em realidade, estão demonstrando medo de ter incerteza. Não vê problema em alguém ir se adequando diante de uma nova realidade, porque na sua visão ainda não tem como se implantar um plano de LGPD pronto e acabado. Alerta ao setor atacadista e distribuidor que é perigoso sim, não se adequar à legislação, que as empresas do setor que assim não agirem poderão ser vítimas de multas pesadas e que a fiscalização também faz parte desse contexto. Diz que o problema, às vezes pode aparecer, na forma de uma denúncia de um ex-funcionário por exemplo ou vazamento de dados de um cliente. “A questão é como aconteceu? A empresa estava adequada à LGPD? Após vários alertas quanto as medidas que devam ser tomadas, Dr. Martan de certa forma tranquiliza o segmento ao dizer que o setor atacadista distribuidor, no que diz respeita à Lei Geral de Proteção de Dados, não pode ser considerado como de alto risco.
