Serviços de Transportes de Cargas voltam à Isenção do ICMS
Mais uma vez o contribuinte gaúcho foi surpreendido com alterações na tributação do ICMS sobre os serviços de transportes de cargas. Em 04 de novembro de 2019, foi publicado, no Diário Oficial do RS, o Decreto n. 54.850/19 com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2019. Na Alteração n. 5141 do Regulamento do ICMS…