ABAD OBTÉM NOVA VITÓRIA EM RELAÇÃO AO ADICIONAL PARA MOTOCICLISTAS

O processo movido pela ABAD e suas Filiadas Estaduais sobre o Adicional de Periculosidade para Motociclistas teve mais um capítulo positivo para a entidade. O Tribunal Regional Federal (TRF) acolheu a medida proposta pela assessoria jurídica da ABAD e determinou que a nulidade da Portaria 1.565/2014 do antigo Ministério do Trabalho e Emprego (hoje secretaria…

Sancionado, PLN 2/21 viabilizando medidas de socorro às empresas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei PLN2/21 que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme mostra edição extra do Diário Oficial da União da última quarta-feira. Deputados e senadores já haviam aprovado o projeto na segunda-feira, dia 19. A nova Lei, agora chamada de 14.143/2021, determina que créditos extraordinários aprovados para…