1. Alterações para o ano de 2021 A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul está promovendo uma série de alterações na legislação regulamentar e normativa do Ajuste do ICMS Substituição Tributária para o ano de 2021. Em 08 de junho de 2020, foi publicado o Decreto n. 55.297/20 que limitou, até…
Com o objetivo de simplificar o modelo tributário, padronizar com os de outros Estados e se aproximar dos sistemas mais modernos do mundo, o governador Eduardo Leite apresentou, no dia 16 de julho, as propostas que compõem a Reforma Tributária RS. As medidas foram agrupadas em oito macroestratégias, divulgados previamente na terça-feira (14/7), quando Leite…
Com o objetivo de apoiar as iniciativas da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul na preparação da “Mini Reforma Tributária” que está sendo apresentada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, a AGAD/RS formalizou uma proposta de redução da carga tributária do ICMS para a classe dos distribuidores e atacadistas gaúchos,…
Conforme noticiado, o Decreto n. 54.490/19, DOE, de 24/01/2019, prorrogou para 1º de março de 2019, o prazo da entrada em vigor da complementação ou restituição do ICMS Substituição Tributária…