A partir de 1º de julho de 2022, alguns segmentos de produtos comercializados pelos atacadistas e distribuidores deixarão de ser tributados pela substituição tributária do ICMS no estado do Rio Grande do Sul, conforme dispõem diversos Protocolos e Convênio ICMS, aprovados pelo Conselho de Políticas Fazendárias – CONFAZ e publicados no Diário Oficial da União,…
Um entrave verificado na utilização do benefício do diferimento parcial do ICMS foi a exigência – por parte da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul – da emissão de nota fiscal de entrada de mercadorias com diferimento parcial nas operações internas realizadas pelos atacadistas, distribuidores e demais contribuintes gaúchos. A comprovação…
Conforme divulgado pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, as empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano e os contribuintes do Simples Nacional terão o prazo prorrogado para se adequarem às novas regras do Ajuste da Substituição Tributária do ICMS. A Receita Estadual vai lançar um novo Regime Optativo de…
Mais uma vez o contribuinte gaúcho foi surpreendido com alterações na tributação do ICMS sobre os serviços de transportes de cargas. Em 04 de novembro de 2019, foi publicado, no Diário Oficial do RS, o Decreto n. 54.850/19 com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2019. Na Alteração n. 5141 do Regulamento do ICMS…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, completou o primeiro aniversário no dia 14 de agosto. A partir de agora, temos menos de 1 ano para a entrada em vigor de todos os artigos da Lei, que promete grandes alterações no cenário econômico, cultural e jurídico nacional e internacional. Sobram…
Autor de 40 livros entre poesia, crônicas, infanto-juvenis e reportagem. Com mais de 20 prêmios literários, Fabrício Carpinejar foi uma das atrações do XV CONVENDAS. Comentarista no programa Encontro com Fátima Bernardes da Rede Globo e, Colunista dos Jornais Zero Hora e Globo.
Conforme é de conhecimento dos associados da AGAD/RS, está em vigor desde 1º de março de 2019, além da restituição do ICMS pago a maior, também a complementação do ICMS Substituição Tributária pago a menor, quando o valor da venda dos produtos ao consumidor final ocorre por valor superior ao estabelecido pelo Governo do nosso…
Conforme noticiado, o Decreto n. 54.490/19, DOE, de 24/01/2019, prorrogou para 1º de março de 2019, o prazo da entrada em vigor da complementação ou restituição do ICMS Substituição Tributária…
