A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o entendimento de que o auxílio emergencial pago pelo governo federal durante a pandemia da Covid-19 tem natureza de verba impenhorável, equiparando-se às verbas salariais, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015. Com base nesse entendimento, o colegiado…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, divulgou o calendário de sessões e os principais temas pautados para julgamento nas sessões plenárias marcadas para o segundo semestre de 2021. A divulgação antecipada do calendário e das pautas das sessões visa assegurar a previsibilidade, a segurança jurídica e o conhecimento das ações do Tribunal…
Está foi uma decisão tomada em consenso pelos integrantes da Diretoria Executiva da AGAD, durante reunião online na manhã de 21 de junho de 2021. Como promotora do evento, nesse ano, a entidade entende que embora o avanço da vacinação, reina um clima de insegurança diante do quadro que o país ainda enfrenta. Diante dessa…
Uma conquista traz em si componentes múltiplos. Portanto, não pode ser definida por fatores fortuitos, como o acaso ou sorte. Uma conquista começa a ser construída a partir da tomada de consciência de que algo precisa ser feito. E essa conscientização deve ser resultado da observação de um prejuízo e, que esse dano não se…
Entre os meses de maio e junho de 2021 o Atacadão Comércio de Gêneros Alimentícios realizou a tradicional Campanha do Agasalho entre seus colaboradores, fornecedores e comunidade de Gravataí. O resultado do engajamento de todos foi repassado dia 28 de junho aos representantes da Secretaria de Assistência Social de Gravataí, que se responsabiliza por distribuir…
O tempo é célere. Mas seus efeitos ficam gravados em nós e em nossas instituições e, então há de se fazer reflexões sobre seus efeitos e repercussões. E o momento é propício para tal, quando nesse ano a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores – ABAD completa 40 anos de fundação. E para nós que…
Em edital publicado no último dia 18/5, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional instituíram uma nova modalidade de transação tributária para débitos de contribuições previdenciárias exigidas sobre programas de participação nos lucros e resultados (PLR). Os descontos podem chegar até 50% sobre o valor principal, inclusive multas e juros. Os programas de…
O início deste mês de junho foi marcado pela solidariedade no município de Portão/RS. O Supper Rissul da cidade foi um dos pontos de coleta para a arrecadação de alimentos em uma ação conjunta entre o Corpo de Bombeiros e a Prefeitura Municipal de Portão, arrecadando 5 carrinhos de doações, complementados por mais 10 cestas…
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Se analisarmos serenamente, mas com profundamente o atual quadro do Brasil, seja em qualquer aspecto que for, iremos nos deparar com um cenário pouco claro, porque se há de parte do Executivo uma manifesta intenção de realizar as esperadas reformas, estas não têm tido por parte do Legislativo o mesmo acolhimento e predisposição de implantá-las.…