A LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a pandemia. Abaixo segue a íntegra do texto legal: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Durante a emergência de…
A Justiça do Trabalho tem treinado magistrados e servidores para usar redes sociais, rastreamento por celular, mensagens em aplicativos e biometria. A ideia é reduzir a dependência de testemunhas e evitar depoimentos mentirosos. Juízes são estimulados a buscar dados em operadoras de telefonia, aplicativos, serviços de backup e nuvens de armazenamento para que provas digitais…
Um entrave verificado na utilização do benefício do diferimento parcial do ICMS foi a exigência – por parte da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul – da emissão de nota fiscal de entrada de mercadorias com diferimento parcial nas operações internas realizadas pelos atacadistas, distribuidores e demais contribuintes gaúchos. A comprovação…
Em tempo de pandemia, mais do que nunca é preciso trocar a mera retórica pela ação concreta em benefício dos mais necessitados. E o empresário Everaldo Augusto Friedrich, cuja empresa tem sede no município de Agudo, na região central do Rio Grande do Sul, demonstra ter clareza disso, quando relata as ações realizadas: – Durante…
A edição 2021 do Ranking ABAD/Nielsen (ano base 2020), um dos mais importantes acontecimentos do nosso setor, teve seus resultados divulgados nesta terça-feira, 11 de maio, em evento online nas plataformas digitais da ABAD. A pesquisa, que fornece os resultados do ranking, teve adesão equiparável à edição anterior, e os dados das empresas participantes indica…
Como já é do conhecimento de todos, a entidade maior de nosso segmento, a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores, divulgou de forma bastante didática, o Ranking ABAD/Nielsen 2021,durante evento online que aconteceu no dia 11 de maio. Os números levantados apontam que 287,8 bilhões de reais foi a contribuição do Atacado Distribuidor para o…
O processo movido pela ABAD e suas Filiadas Estaduais sobre o Adicional de Periculosidade para Motociclistas teve mais um capítulo positivo para a entidade. O Tribunal Regional Federal (TRF) acolheu a medida proposta pela assessoria jurídica da ABAD e determinou que a nulidade da Portaria 1.565/2014 do antigo Ministério do Trabalho e Emprego (hoje secretaria…
O Presidente da Associação Gaúcha de Atacadistas e Distribuidores – AGAD, foi escolhido para ser o novo Líder da Região Sul – Setor Atacadista e Distribuidor, região esta, integrada pelos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. As lideranças regionais atendem um propósito da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores – ABAD…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei PLN2/21 que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme mostra edição extra do Diário Oficial da União da última quarta-feira. Deputados e senadores já haviam aprovado o projeto na segunda-feira, dia 19. A nova Lei, agora chamada de 14.143/2021, determina que créditos extraordinários aprovados para…
Integrada à campanha “É Tempo de Solidariedade”, posta em prática pelo Instituto ABAD/AGAD em parceria com o programa Mesa Brasil, a Associada Gauchafarma Distribuidora Atacadista, em um gesto bonito de solidariedade, dou 150.000 máscaras ao SESC Porto Alegre que contemplará 75 entidades de Porto Alegre e Região Metropolitana. São atitudes como esta que fazem a…