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A Nova Lei da Terceirização (Lei 13.429/17) foi aprovada em 31 de março de 2017 e, assim, as relações profissionais no Brasil foram transformadas. A mídia, como de costume, ajudou um pouco na confusão. Grande parte dos empresários que não possuem assessoria jurídica especializada, entenderam apenas que agora não precisava mais assinar a CTPS dos…
No dia 06 de dezembro de 2022, comunicamos, por meio de circular, aos associados da AGAD/RS, a prorrogação de 1º/01/23 para 1º/04/23, da obrigatoriedade do comprovante de pagamento eletrônico ser vinculado à NFC-e emitida nas operações presenciais realizadas por estabelecimentos cuja atividade econômica esteja enquadrada nas classes 4711-3 e 4712-1 da CNAE (supermercados, hipermercados, minimercados…
A nova diretoria do Grupo ABAD Jovens e Sucessores para o biênio 2023/2024, presidida por Patrícia Turmina, está montando o planejamento de ações para 2023 e gostaria de ouvir a opinião dos jovens e sucessores do setor atacadista e distribuidor sobre as atividades. Neste primeiro momento, a ideia é traçar os planos sobre cursos independentes…
Recentemente a ABAD atualizou seus associados sobre o andamento do processo movido pela entidade e suas filiadas, que contesta a obrigatoriedade do pagamento de adicional de periculosidade para trabalhadores que utilizam a motocicleta apenas como meio de transporte – e não como instrumento de trabalho. 📄 O tema ainda ainda aguarda julgamento no Tribunal Regional…