OPERAÇÕES A CONSUMIDOR FINAL – TRIBUTAÇÃO DO ICMS SOBRE O IPI
Ao se aproximar o final do ano, sempre se verificam alterações na tributação dos bens e mercadorias, especialmente aquelas sujeitas ao imposto estadual do ICMS. No início de dezembro, tomamos conhecimento de uma orientação da Secretaria da Fazenda que está exigindo um aumento da carga tributária estadual quando a operação é realizada a consumidor final,…