AJUSTE DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
1. Alterações para o ano de 2021 A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul está promovendo uma série de alterações na legislação regulamentar e normativa do Ajuste do ICMS Substituição Tributária para o ano de 2021. Em 08 de junho de 2020, foi publicado o Decreto n. 55.297/20 que limitou, até…